Ao dar um giro pelos principais sites de notícias hoje pela manhã me reparei com o seguinte destaque: Projeto pretende controlar livre acesso à Internet.
O projeto elaborado pelo Senador Eduardo Azeredo, implica em uma série de mudanças drásticas na forma como a internet é acessada e algumas interpretações de crimes eletrônicos.
Infelizmente, maquiado sobre a alegação de “proteger” os cidadãos, estamos à beira de mais uma restrição nos direitos fundamentais, sem considerar as dificuldades e custos da implementação dessa nova lei.
A lei, basicamente, diz que todo internauta deverá ser identificado por usuario, senha, ip, telefone, endereço completo, carteira de identidade, cpf além de horário de entrada e saída e mais uma série de informações sobre a navegação do internauta.
O argumento a favor dessa lei é que com esses dados seria possível rastrear e punir todo aquele que tem uma conduta inapropriada na internet, como a pratica de racismo, pedofilia, criação e distribuição de vírus e etc. É obvio que essas condutas devem ser punidas e combatidas, mas como vemos na maioria dos casos, vemos que a ação é nos sintomas e não na doença.
Vamos analisar os pontos fracos da lei, à começar pelos virus.
Problema número 1: O que é um vírus? Um trojan é um vírus? um site falso de comércio eletrônico é um vírus ? e tudo aquilo que ainda não foi inventado ou explorado vai ser considerado vírus? Falhas de segurança existentes nos navegadores, sistemas operacionais e etc serão considerados vírus? e por ai vai.
Problema número 2: Quem é realmente o disseminador dos vírus? é o criador do vírus ou a pessoa que eventualmente foi contaminada, as vezes nem sabe que esta contaminada, e seu computador é utilizado para distribuir vírus para outras pessoas.
Eu fico imaginando como o estado iria julgar todos os processos, caso uma lei dessa fosse realmente aprovada e praticada. Penso em todas as pessoas que já foram infectadas por algum tipo de vírus, trojan ou algum código malicioso e nem sabia o que estava acontecendo, essas pessoas seriam intimadas a comparecer em uma vara especial para responder a acusação de disseminador de vírus ? imagine a quantidade de pessoas que seria notificada todos os dias.
Outro ponto chave nessa discussão: Custos de manutenção e armazenamento dos dados dos internautas.
Vamos supor que essa lei seja aprovada e todos os provedores de internet sejam obrigados a manter esses registros dos usuários. Segundo a lei, esses registros devem ser armazenados por 3 anos. Acredito que os técnicos que analisaram esse projeto não foram muito atentos pelos custos de armazenamento desse volume de dados por esse longo período.
Imagino eu, que esses dados não podem estar simplesmente jogados em um arquivo texto qualquer, deverá estar muito bem indexado, com maneiras simples e práticas de se obter resultados, consultando esses bancos de dados. Seria muito desperdício armazenar os dados e não ter uma forma eficiente de reaver os dados. Levando em consideração tudo isso, qual o valor do investimento em hardware e software necessário para que as provedoras de acesso possam fazer esse controle? Qual seria o impacto disso nas mensalidades e assinaturas? O governo vai financiar isso? Quem vai auditar esses dados? Qual a garantia que eu irei ter que esse registro não irá cair em listas de span, mailing e operadoras de telemarketing?
Enquanto o mundo todo caminha para a popularização da internet, da utilização massiva da rede para fins educacionais, culturais e econômicos, estamos prestes a receber uma lei que tem a possibilidade de elitizar ainda mais a rede, após tanto esforço para popularizar.
E o impacto econômico disso? Se um provedor pequeno não tiver condições de implementar e manter esses registros, ele irá fechar, causando mais desemprego? E a respeito de lan houses, quiosques de internet, terminais de acesso via rádio, disponível em shoppings, aeroportos e locais públicos?
Os questionamentos são tantos que eu poderia ficar horas levantando possibilidades de prejuízos, porém o fato mais importante disso tudo é: Isso realmente trará o efeito esperado? Os pedófilos serão presos? Os programadores de vírus, que muitas vezes nem são brasileiros, serão punidos?
Penso se a quantidade de investimento necessária para a implementação de um projeto desse, não seria melhor empregado se fosse investido em outras áreas como educação, combate ao crime organizado e trafico de drogas, ou ainda, tramitar um processo desse em nosso conturbado congresso onde questões mais urgentes e prioritárias aguardam durante anos e anos em gavetas esquecidas.
Esse será mais um caso de uma lei que não vai pegar? Como fica o moral do nossos poderes em insistir em colocar leis que não funcionam ou não trazem o resultado esperado.
É, caros amigos, vamos esperar e pedir um pouco de sobriedade à nossos Deputados e Senadores, para que não joguem (mais uma vez) nosso dinheiro pelo ralo.
